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1. Existe uma legislação nacional, a Lei de Biossegurança 11.105 de 2005 que exige que qualquer OGM, antes de ser liberado para comercialização no país, seja rigorosamente avaliado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
2. A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, composta por diversos profissionais cientistas e representantes de vários Ministérios e também da sociedade civil. Estes profissionais, que compõem a CTNBio, possuem competência para avaliar pontos de vistas de diferentes áreas de conhecimento científico na avaliação da segurança dos transgênicos. Algumas áreas de representação são: meio ambiente, saúde humana, saúde animal, agricultura, saúde do trabalhador, e outras.
3. Todo alimento geneticamente modificado só é liberado para consumo depois de passar por uma série de testes que avaliam a segurança para o meio ambiente e para a saúde humana e animal. Essa avaliação envolve a realização de exaustivos testes em análises toxicológicas, detecção de fatores alergênicos, composição e avaliação nutricional e impactos ambientais.
4. Uma vez aprovado na série de exames determinada pela CTNBio, o OGM é liberado para comercialização. Então este OGM entra em um sistema de monitoramento e supervisão, onde o mesmo é verificado constantemente quanto à ocorrência de algo não previsto, para posterior avaliação de causa.
5. Atualmente, no país, existem variedades agronômicas transgênicas de soja, milho, algodão e feijão. Também, algumas vacinas para uso veterinário e microrganismo.
6. Quando bem utilizada, a tecnologia transgênica gera menos impacto ao meio ambiente do que plantações feitas com sementes convencionais. Isto ocorre porque o combate de pragas feito em nas plantas transgênicas é feito com menores quantidades de defensivos agrícolas. Além disso, consome-se menos água, utilizada na preparação dos defensivos, e menos combustíveis para a aplicação dos mesmos. Um estudo recente feito pela universidade de Purdue revelou que a plantação transgênica favorece a plantação de forma mais sustentável e com menos geração de gases do efeito estufa.
7. Estão sendo testadas plantas transgênicas capazes de degradar a poluição de solo e da água. Também, plantas tolerantes a condições extremas como plantas com resistência a seca a altas concentrações de sal.
Fontes de pesquisa:
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