A agricultura desempenha um papel crucial na economia de qualquer país, e o desenvolvimento de novas cultivares é uma parte integral desse setor. Para agricultores e profissionais envolvidos na indústria de sementes, é essencial entender a genética das linhagens de cultivares, bem como a Lei de Proteção de Cultivares. Neste artigo, faremos uma análise desses conceitos, ajudando nossos leitores a aprimorar seus conhecimentos acerca dos aspectos fundamentais da agricultura.
O que são linhagens de cultivares?
Linhagens são essencialmente variedades de plantas que foram selecionadas e reproduzidas para certas características desejáveis. Elas são a base para o desenvolvimento de novas cultivares e têm um papel crucial na agricultura. Uma das principais vantagens das linhagens é que elas podem ter sua constituição genotípica mantida indefinitivamente. Isso significa que, a menos que ocorra uma mistura mecânica de sementes ou algum cruzamento com outras cultivares, a linhagem permanecerá a mesma.
Devido à natureza das linhagens, qualquer agricultor pode utilizar como sementes os grãos colhidos na geração anterior. Isso permite que os agricultores replantem suas próprias sementes ano após ano, mantendo as mesmas características desejáveis. Essa prática, porém, pode ser desestimulante para muitas empresas de pesquisa, especialmente as privadas, que investem em programas de melhoramento genético. Por esse motivo foi criada a Lei de Proteção a Cultivares.
O que é a Lei de Proteção de Cultivares?
A Lei 9.456, de 25 de abril de 1997, Lei de Proteção de Cultivares (LPC) é um mecanismo legal que foi criado para proteger os direitos dos criadores de novas variedades de plantas. Ela reconhece o direito de propriedade dos novos cultivares vegetais desenvolvidos pelo programas de melhoramento genético, o que permite que os criadores tenham direitos exclusivos sobre suas novas cultivares, incentivando assim o investimento em pesquisa e desenvolvimento de novas variedades.
As espécies agrícolas passíveis de proteção são aquelas cuja os caracteres possuam descritores previamente definidos pelo Ministério da Agricultura e cujas plantas tenham sido submetidas à domesticação e seleção.
A Lei de Proteção de Cultivares é um assunto que gera muitas discussões no mundo da agricultura. Algumas pessoas apoiam a lei por acreditarem que ela incentiva a pesquisa e o desenvolvimento de novas cultivares, enquanto outras são contra porque ela pode limitar o uso de linhagens pelos agricultores.
É importante entender que a Lei de Proteção de Cultivares não proíbe a utilização de linhagens pelos agricultores, mas sim o uso de sementes de cultivares protegidas por direitos exclusivos. Isso significa que os agricultores ainda podem replantar suas próprias sementes de linhagens, desde que elas não sejam protegidas pela lei.
LPC x Lei de Patentes
A lei de proteção de cultivares e a Lei de Propriedade Industrial (Lei de patentes) são mecanismos distintos de proteção à propriedade intelectual.
A LPC confere direitos de exclusividade de comercialização de novos cultivares pelo melhorista, mas não impede o uso, pela ciência, do cultivar protegido na obtenção de um novo cultivar por terceiros, mesmo sem autorização do melhorista.
Já a Lei de Patentes confere o direito de propriedade intelectual sobre genes construídos por processos biotecnológicos, protegendo-os mesmo para fins de pesquisa. Assim, cultivares transgênicos não podem ser utilizados para o desenvolvimento de novos cultivares sem autorização prévia do detentor da patente.
A LPC é um mecanismo legal que possibilita a recuperação razoável dos investimentos realizados, visto que o melhoramento é um processo longo, motivando melhoristas e instituições a continuarem os programas de melhoramento. Mas ainda sim a PCR permite o uso de cultivares protegidas sem royalties para agricultores que reservam é plantam sementes para uso próprio, usam e vendem o produto obtido do plantio como alimento ou matéria-prima (exceto para fins lucrativos), melhoristas que utilizam o cultivar para melhoramento genético ou pesquisas científicas, agricultores que multiplicam material vegetativo de cana-de-açúcar em áreas de até 4 módulos fiscais, produtores industriais e pequenos produtores rurais que multiplicam sementes para doação ou troca exclusivamente para outros pequenos produtores rurais e aqueles autorizados pelo pode público.
Período de proteção do cultivar
Cultivares protegidos permitem exclusividade de produção e exploração a seu detentor por um período determinado na LPC caso a caso, tornando-se de domínio público a partir de então.
A proteção tem validade de 15 anos, exceto videiras, árvores frutíferas e ornamentais, para as quais a duração é de 18 anos. Após esse prazo o cultivar pode ser usado sem a prévia autorização para qualquer fim.
Quais cultivares podem ser protegidos?
É importante ressaltar que a LPC não se aplica a todas as plantas. Cultivares que são encontradas na natureza ou que foram desenvolvidas por métodos tradicionais, como cruzamento e seleção, não podem ser protegidas pelos direitos de propriedade intelectual. Apenas as cultivares que foram desenvolvidas por meio de técnicas avançadas, como a engenharia genética, podem ser protegidas por essa lei.
Tais cultivares devem apresentar 3 características essenciais: ser distintos, homogêneos e estáveis, estando integrando a lista oficial de cultivares passíveis de proteção elaborada pelo Ministério da Agricultura.
- Cultivares distintos: Quando possui características claras que permitem identificá-los como diferentes dos demais por margem mínima de descritores.
- Cultivares homogêneos: Quando todas as suas plantas apresentam a mesma expressão da característica.
- Cultivares estáveis: Quando os seus descritores se mantêm ao longo das gerações.
Para comprovação destas características, é realizado pelos melhoristas em estações experimentais o Teste de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), que consiste em procedimentos técnicos e ensaios sobre a confiabilidade do novo cultivar como sendo único.
Entender a genética das linhagens de cultivares e a Lei de Proteção de Cultivares é fundamental para qualquer pessoa envolvida na agricultura. As linhagens oferecem grandes vantagens para os agricultores, mas também podem ser um desafio para as empresas de pesquisa que investem em melhoramento genético. A Lei de Proteção de Cultivares, por outro lado, oferece proteção para os criadores de novas variedades, mas também pode limitar a capacidade dos agricultores de replantar suas próprias sementes. Por isso, é importante encontrar um equilíbrio que beneficie tanto os agricultores quanto os criadores de novas variedades.
Referências Bibliográficas
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Lei de Proteção de Cultivares. [S. l.], 25 abr. 1997.
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