No dia 8 de outubro de 2024, o Presidente da República sancionou a Lei do Combustível do Futuro, uma legislação que promete revolucionar o setor energético brasileiro ao incentivar o uso de combustíveis renováveis, como o diesel verde, biometano e combustível sustentável de aviação (SAF). Essa nova lei estabelece um aumento nas misturas de etanol à gasolina e biodiesel ao diesel, visando não apenas a sustentabilidade, mas também a descarbonização da economia nacional.
O papel da Embrapa na concepção da Lei
A proposta da Lei do Combustível do Futuro foi aprovada pelo Congresso Nacional com o apoio do Ministério de Minas e Energia (MME) e contou com a colaboração significativa da Embrapa, que participou ativamente do processo de desenvolvimento através de grupos de trabalho focados em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). A contribuição da Embrapa incluiu a elaboração de notas técnicas e a participação em audiências públicas, o que reafirma sua importância no cenário de inovação do setor agroenergético.
A Embrapa, reconhecida por sua expertise em pesquisa agropecuária e inovação tecnológica, se destaca como uma referência mundial na promoção de práticas sustentáveis. Durante a cerimônia de sanção, o Presidente destacou a capacidade do Brasil em liderar uma revolução energética global, mencionando as mais de 5 milhões de propriedades rurais que podem garantir a produção de alimentos e biocombustíveis. Ele ressaltou o papel da Embrapa como um modelo mundial em pesquisa e desenvolvimento na área.
Avanços nas políticas de incentivo
A nova lei estabelece um marco legal que cria diversas iniciativas para promover a descarbonização e a mobilidade sustentável no Brasil. Entre os programas instituídos estão o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV), que buscam estimular o desenvolvimento de combustíveis sintéticos, etanol e biodiesel.
Silvia Massruhá, presidente da Embrapa, enfatizou que a Lei do Combustível do Futuro representa um avanço significativo nas políticas de incentivo ao uso de combustíveis renováveis e na ampliação das matrizes energéticas sustentáveis no país. Essa legislação não apenas fortalecerá o setor de biocombustíveis, mas também impulsionará a pesquisa e a inovação, criando um ambiente propício para novos investimentos.
Expectativas para a produção de biocombustíveis
Com a sanção da lei, há grandes expectativas quanto ao aumento da produção e uso de biocombustíveis tradicionais, como o etanol e o biodiesel. Alexandre Alonso, chefe-geral da Embrapa Agroenergia, prevê um aumento nas misturas mandatórias de biocombustíveis, assim como uma maior diversidade de fontes energéticas, incluindo biometano e diesel renovável.
Para atender a essa crescente demanda, será necessário um aumento na oferta de matérias-primas, como cana-de-açúcar e milho. A Embrapa está estruturando um programa de pesquisa em cana-de-açúcar, que visa desenvolver tecnologias para aumentar a produtividade agrícola e atender à demanda por etanol. Além disso, a empresa também está explorando a produção de biodiesel e diesel renovável a partir de oleaginosas, como a macaúba, uma palmeira nativa do Brasil com alta produtividade.
O papel da macaúba como fonte de biocombustível
A macaúba é considerada uma fonte estratégica de biocombustível devido à sua alta produtividade em comparação com outras oleaginosas, como soja e dendê. Com a crescente demanda por biocombustíveis, a macaúba se torna uma alternativa viável para diversificar as fontes de energia renovável no Brasil. Em junho de 2024, lideranças científicas da Embrapa, da Acelen Renováveis e da Embrapii iniciaram um projeto para desenvolver a macaúba como uma fonte de combustível sustentável de aviação. O objetivo é domesticar a planta e estabelecer lavouras comerciais para a extração de óleos de alta qualidade, aproveitando também os resíduos agroindustriais para a geração de bioprodutos.
O aporte financeiro estimado para esse projeto é de R$13,7 milhões ao longo de cinco anos, refletindo a seriedade com que o Brasil está tratando a transição para uma matriz energética mais sustentável. Além de atender à demanda interna, a produção de biocombustíveis a partir da macaúba pode posicionar o Brasil como um exportador de energia renovável, fortalecendo a economia e criando novas oportunidades no mercado global.
Oportunidades com biocombustíveis avançados
Uma das grandes oportunidades criadas pela nova lei é o incentivo à produção de biocombustíveis avançados, como o biometano e o combustível sustentável de aviação. Segundo Alonso, há uma pressão crescente para a redução das emissões de carbono na indústria de transformação e na aviação. No entanto, ainda não existem rotas tecnológicas amplamente definidas para a produção de combustível sustentável que possam atender a esses setores.
No que diz respeito à demanda industrial, o biometano produzido a partir da biodigestão de resíduos agrícolas se destaca como um substituto viável para o gás natural. Dada a quantidade significativa de resíduos agrícolas gerados no Brasil, estudos indicam que mais de 60% do potencial de geração de biometano no país está ligado a rotas que utilizam a biodigestão desses resíduos. Essa prática não apenas ajuda a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, mas também contribui para a gestão sustentável dos resíduos agrícolas, transformando um desafio ambiental em uma oportunidade econômica.
No segmento da aviação, a expectativa recai sobre o SAF, que pode ser produzido a partir do etanol por meio de um processo conhecido como Alcohol to Jet (ATJ) ou pela hidrogenação de óleos vegetais, um método chamado HEFA (Hydroprocessed Esters and Fat Acids). Em ambos os casos, a agricultura desempenha um papel fundamental, pois será a fonte de matérias-primas de baixa emissão de carbono. A atenção do mundo está voltada para o Brasil, que detém um enorme potencial para atender a essa demanda crescente.
A Pauta Verde e a contribuição da Embrapa
Nos últimos anos, a Embrapa tem atuado intensamente na chamada “Pauta Verde”, que é uma agenda prioritária do governo brasileiro e do poder legislativo. Gestores e pesquisadores da Embrapa têm participado de audiências públicas, grupos de trabalho e elaborado notas técnicas para subsidiar cientificamente políticas públicas, incluindo a Lei do Combustível do Futuro, o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o marco legal do mercado de carbono.
Cynthia Cury, chefe da Assessoria de Relações Governamentais e Institucionais da Embrapa, explica que há uma convergência de interesses entre os setores executivo e legislativo do país em relação aos temas ligados à bioeconomia, descarbonização e sustentabilidade. A Embrapa se configura como um importante espaço de articulação e contribuição técnica nesse contexto. Isso demonstra o compromisso da Embrapa em alinhar suas ações às políticas públicas voltadas para a sustentabilidade e a transição energética, garantindo que as inovações sejam traduzidas em práticas efetivas no campo.
Com a aprovação da Lei do Combustível do Futuro, Cury acredita que a pesquisa agropecuária brasileira terá muito a contribuir com dados, conhecimentos e tecnologias que possibilitem a implementação dessas políticas públicas voltadas para a descarbonização da economia. Ela ressalta que “o trabalho está só começando”, destacando o papel da Embrapa como protagonista nas inovações necessárias para viabilizar essa nova agenda de sustentabilidade.
O impacto da lei na economia nacional
A Lei do Combustível do Futuro não apenas promove a sustentabilidade, mas também tem o potencial de impactar positivamente a economia brasileira. Com a valorização dos biocombustíveis e a ampliação do uso de fontes renováveis, o Brasil poderá reduzir sua dependência de combustíveis fósseis, o que é crucial para diminuir as emissões de gases de efeito estufa e mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Essa transição pode gerar novos empregos nas áreas de pesquisa, desenvolvimento, produção e distribuição de biocombustíveis, beneficiando a economia rural e incentivando o empreendedorismo no setor agroenergético.
Além disso, a diversificação das fontes de energia e a utilização de resíduos agrícolas para a produção de biocombustíveis podem impulsionar a agricultura familiar, oferecendo novas oportunidades de renda para pequenos produtores. A implementação da lei poderá incentivar práticas agrícolas mais sustentáveis, promovendo a rotação de culturas e o uso eficiente de recursos naturais.
A sanção da Lei do Combustível do Futuro marca um momento crucial para o Brasil no que diz respeito à sustentabilidade energética. Com a ampliação do uso de biocombustíveis e o fortalecimento da pesquisa e desenvolvimento no setor, o país não apenas se posiciona como um líder em energia renovável, mas também promove uma economia mais sustentável e menos dependente de combustíveis fósseis. As iniciativas introduzidas por essa legislação podem transformar o cenário energético do Brasil, beneficiando tanto o meio ambiente quanto a economia rural.
Com a colaboração de instituições como a Embrapa e o investimento em novas tecnologias, o futuro energético do Brasil parece promissor e repleto de oportunidades, não apenas para a indústria de biocombustíveis, mas também para a agricultura e o desenvolvimento sustentável em geral. As expectativas em torno do biometano e do SAF são uma prova de que o Brasil pode se tornar um protagonista no fornecimento de fontes energéticas mais limpas e sustentáveis em um mundo que busca urgentemente alternativas aos combustíveis fósseis.
Além disso, a implementação efetiva da Lei do Combustível do Futuro pode servir como um modelo para outros países que buscam realizar uma transição energética similar, colocando o Brasil na vanguarda da inovação e do desenvolvimento sustentável em nível global. Assim, ao adotar medidas que favorecem a produção e o uso de biocombustíveis, o Brasil não apenas contribui para a mitigação das mudanças climáticas, mas também fortalece sua posição como um líder no cenário energético mundial.
EMBRAPA. Soluções inovadoras impulsionam a transição energética da indústria brasileira. Disponível em: https://www.embrapa.br/en/busca-de-noticias/-/noticia/84767849/solucoes-inovadoras-impulsionam-a-transicao-energetica-da-industria-brasileira. Acesso em: 15 out. 2024.
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CANAL RURAL. Combustível do futuro: Brasil avança com novo marco regulatório para biocombustíveis. Disponível em: https://www.canalrural.com.br/sustentabilidade/combustivel-do-futuro-brasil-avanca-com-novo-marco-regulatorio-para-biocombustiveis/. Acesso em: 15 out. 2024.
