A Proteção de Cultivares é uma das formas pelas quais melhoristas de plantas e empresas podem proteger os cultivares desenvolvidos.
O sistema de Proteção de Cultivares é um mecanismo importante no cenário do melhoramento genético, visto que o desenvolvimento de novas cultivares é um processo lento e de alto custo. Dessa forma, nada mais justo do que garantir ao detentor da cultivar direitos exclusivos sobre sua exploração.
Quer saber mais sobre a Proteção de Cultivares no Brasil? Quer saber sobre uma ferramenta que vai auxiliar você na busca pela proteção de um cultivar? Temos vários detalhes a seguir.
LEI DA PROTEÇÃO DE CULTIVARES NO BRASIL
A Lei de proteção de cultivares (LPC) foi sancionada em abril de 1997. Foi proposta com o objetivo de proteger os direitos dos obtentores, criando-se um ambiente de estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de novas cultivares.
Junto com a LPC, foi criado o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC). Este Serviço foi criado no corpo da Lei nº 9.456/97 e teve suas atribuições regulamentadas pelo Decreto nº 2.366/97. O SNPC é vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sendo este órgão responsável pelas áreas técnicas e administrativas.
O SNPC tem como missão garantir o livre exercício do direito de propriedade intelectual dos obtentores de novas cultivares vegetais. Essas variedades devem ser distintas, homogêneas e estáveis, zelando pelo interesse nacional no campo da proteção de cultivares.
Principais pontos da Lei nº 9.456/1997:
A proteção dos direitos sobre a cultivar é dada mediante a concessão de um certificado de proteção de cultivar.
O certificado de proteção de cultivar é considerado um bem móvel para todos os efeitos legais. Ainda, é a única forma de proteção de cultivares e de direito que poderá obstar a livre autorização de plantas ou de suas partes, de reprodução ou multiplicação vegetativa no País.
Uma vez protegida, ficam vedados a terceiros, durante o prazo de proteção, a produção com fins comerciais, o oferecimento à venda ou a comercialização de material propagativo da cultivar, sem a autorização do titular da proteção.
Afinal, meu cultivar é passível de proteção?
No Brasil, são passíveis de proteção as cultivares que atenderem aos seguintes critérios:
- Ser produto de melhoramento genético;
- Ser de uma espécie passível de proteção no Brasil;
- Não haver sido comercializada no exterior há mais de 4 anos, ou há mais de 6 anos, no caso de videiras ou árvores;
- Não haver sido comercializada no Brasil há mais de doze meses;
- Ser distinta, homogênea e estável;
- Possuir denominação apropriada que a identifique.
CULTURAS QUE JÁ POSSUEM PROTEÇÃO DE CULTIVARES NO BRASIL
Diversas espécies já estão inclusas no regime de proteção de cultivares, entre elas:
- Olerícolas: abóbora, alface, cebola, cenoura, ervilha, estevia, feijão-vagem, melancia, melão, morango, pimenta, pimentão, quiabo e tomate
- Florestais: eucalipto e seringueira.
- Forrageiras: amendoim forrageiro, azevém, braquiárias, bromus, capim-colonião, capim-dos-pomares, capim-lanudo, capim-pé-de-galinha, festuca, guandu, lótus, macrotyloma, milheto, Paspalum vaginatum, poa e trevo-vermelho.
- Frutíferas: abacate, abacaxi, banana, goiaba serrana, guaraná, kiwi, laranja, maçã, manga, maracujá, mirtilo, oliveira, pera, pêssego/nectarina e videira.
- Grandes Culturas: algodão, amendoim, arroz, aveia, batata, café, cana-de-açúcar, centeio, cevada, feijão caupi, feijão, girassol, milho, sorgo, tabaco, trigo e triticale.
- Ornamentais: alstroeméria, amarílis, antúrio, aster, begônia, calancoe, cimbídio, copo-de-leite, cravo, crisântemo, cróton, cúrcuma, estatice, fícus, gérbera, grama-bermuda, grama-esmeralda, grama-santo-agostinho, guzmânia, gypsophila, hibisco, hipérico, hortênsia, impatiens, lírio, lírio-da-paz, poinsétia, roseira, solidago e violeta africana.
O QUE É NECESSÁRIO PARA PROTEGER UMA CULTIVAR?
Para que seja possível proteger uma determinada cultivar, é necessário comprovar sua distinguibilidade (D), homogeneidade (H) e estabilidade (H). Para isso são realizados testes de DHE.
Os testes DHE são baseados em diferentes descritores, que podem ser morfológicos, bioquímicos, fisiológicos ou moleculares. Cada espécie tem o seu conjunto de descritores próprios.
Os descritores morfológicos são de fundamental importância. São eles que permitem a divulgação das características agronômicas e assim despertar interesse do produtor para adquirir a nova cultivar.
Devido ao lançamento de uma ampla gama de cultivares, vêm tornando-se cada vez mais difícil observar a distinguibilidade apenas com caracteres morfológicos. É nesse cenário que os marcadores moleculares tornam-se uma ferramenta cada vez mais utilizada e aplicável na distinção desses materiais.
MARCADORES MOLECULARES NA PROTEÇÃO DE CULTIVARES
A utilização de ferramentas moleculares vêm sendo cada vez mais aplicadas na proteção de cultivares, em função do elevado grau de precisão oferecido pelas técnicas.
Uma das técnicas moleculares mais significativas para o melhoramento genético de plantas é denominada fingerprinting molecular. O fingerprinting molecular ou perfil genético, é como a “impressão digital” do material, que é obtido pela genotipagem do material por meio de marcadores moleculares.
Ainda que não obrigatórios, os perfis genéticos/fingerprinting de materiais podem ser solicitados na hora de registrar a cultivar. Principalmente em casos de espécies propagadas por clonagem.
Um exemplo é o teste de DHE para eucalipto, o qual exige a utilização de 25 marcadores microssatélites, internacionalmente referendados, para informar o fingerpinting das cultivares. E, em espécies que apresentam estreita base genética, como a soja, onde cultivares são obtidas por hibridações entre genótipos elite geneticamente semelhantes e muitas vezes as características são indistinguíveis.
Os marcadores moleculares possibilitam ainda a discriminação da contribuição genética dos genitores na população gerada. Por isso, podem também ser usadas em casos de incertezas sobre a genealogia da cultivar. E em casos de suspeita de fraude e aquisição indevida de sementes.
Critérios para a seleção de Marcadores Moleculares
Segundo o BMT (Grupo de Trabalho e Técnicas Bioquímicas e Moleculares e Perfis Moleculares), da União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), os marcadores devem apresentar dois critérios de seleção:
- Reprodutibilidade: as análises realizadas em diferentes laboratórios apresentam mínima variabilidade entre si.
- Repetibilidade: uma análise repetida no mesmo laboratório e nos mesmos equipamentos, em ocasiões distintas, deverá apresentar variabilidade mínima em seus resultados.
Ao se utilizar marcadores moleculares para identificação e proteção de cultivares é necessário seguir a premissa de validação da técnica e garantir um mínimo de reprodutibilidade. E antes do ensaio deve ser escolhido um conjunto de variedades que detenham os alelos de referência para que sejam inclusas em todas as análises (controles positivos).
Segundo o SNPC de todas as cultivares registradas, mais de 50% possuem caracterização molecular.
Classes de marcadores que podem ser utilizadas na identificação e proteção de cultivares
A capacidade de discriminar genótipos dos métodos de perfil molecular é de dois fatores:
- Do número de marcadores utilizados e
- da frequência de cada loco dentro da espécie.
Dessa forma, é necessário um estudo prévio da variabilidade genética dos loci para cada espécie a ser avaliada.
As principais classes de marcadores aplicadas em estudos de fingerprinting são: os microssatélites ou Single Sequence Repeat (SSR), os Single-Nucleotide Polymorphisms (SNP), os Cleaved Amplified Polymorphic (CAPS) e os Sequence-characterized Amplified Regions (SCAR).
Entretanto, os mais difundidos são os microssatélites, que se baseiam na técnica de PCR (Polymerase Chain Reaction) e oferecem diversas vantagens:
- são codominantes e multialélicos,
- facilmente avaliados,
- abundantes no genoma,
- mapeiam diferentes regiões cromossômicas,
- apresentam reprodutibilidade e elevado poder de detecção.
Os SNPs também são altamente eficientes e seguros para determinação do perfil genético. Porém, sua obtenção torna a análise mais onerosa em temos de custos quando comparado às demais classes.
Os marcadores CAPS e SCAR não vem sendo muito utilizados na proteção de cultivares.
ENTÃO, POR QUE UTILIZAR MARCADORES MOLECULARES NA PROTEÇÃO DE CULTIVARES?
Marcadores moleculares figuram como ferramentas que auxiliam e dão mais robustez aos testes de DHE.
E depois de concedida a proteção, o perfil genético identifica os cultivares evitando fraudes por uso indevido, além de garantir o direito intelectual do melhorista sobre a nova cultivar.
Fontes de pesquisa
BORÉM, A.; CAIXETA, E.T. (Eds.). Marcadores moleculares. Viçosa: DFT/UFV, 2009. 532p.
BRASIL. Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9456.htm
BRASIL. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA. Proteção de Cultivares no Brasil. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/arquivos-antigos/livro-protecao-cultivares
FERREIRA, M. E. e GRATTAPAGLIA, D. Introdução ao uso de marcadores moleculares em análise genética. Brasília: EMBRAPA-CENARGEN, 1998.
SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES – SNPC/MAPA. Informações aos Usuários de Proteção de Cultivares. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/informacoes-publicacoes/INFORMACOES_AOS_USUARIOS_SNPC_1abr2019.pdf
SNPC. Serviço Nacional de Proteção de Cultivares. Banco de dados. Brasília: MAPA, 2015.
